Família espera indenização há 45 anos

Hoje é o último dia para o eleitor regularizar o título

Projeto dispensa presença de réu preso em audiências

Tribunal belga diz que Google infringiu direito autoral

Bancário: TST afasta compensação de hora extra com gratificação

Salários ou proventos são impenhoráveis, decide TJ-GO

Dona de casa que teve a mão amputada em acidente vai receber indenização

Negada pensão de falecido por inexistência de prova de união estável

Penhora parcial de salário é possível, decide TRT de Campinas

Senado aprova alteração no Código de Processo Civil e outras medidas

OAB decide: honorários de advogados têm natureza alimentar

TST confirma prescrição bienal na execução trabalhista

Militantes políticos e estudantes pedem impeachment de Lula

TRT reconhece estabilidade de trabalhador

Site oferece crédito de celular, mas rouba senha bancária

Trabalhador pode renunciar à aposentadoria para receber outra mais vantajosa

TST desbloqueia poupança de servidor com débito trabalhista

TST assegura caráter salarial a fornecimento de alimentação

TST garante à companheira mesmos direitos de viúva

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho estendeu à companheira de um falecido aposentado da São Paulo Transportes S/A (SPTrans) o direito à complementação de pensão garantido às viúvas e aos órfãos de empregados falecidos a partir de janeiro de 1957.

Direito Financeiro e sua autonomia: notas para uma aula.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado e Professor Universitário no Mato Grosso, Brasil. [email protected] e [email protected]